EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 013/2025 – CONCORRÊNCIA nº 004/2025
Decreto Nº 198/2025 de 28/08/2025-Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
PORTARIA N.º 0359/2025