Lei municipal 642 de 15 de setembro de 2025.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 643 de 15 de setembro de 2025“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE ATÉ RS 1.470.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA FINS A SEGUIR ESPECIFICADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“.
Lei Municipal nº 644 de 15 de setembro de 2025.“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 131 DE 30 DE JUNHO DE 2003, EM SEU ART. 5° E INCISOS, REVOGANDO INTEGRALMENTE O SEU PARÁGRAFO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 645 de 15 de setembro de 2025.“INSTITUI O DIA 2 DE FEVEREIRO COMO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA, PADROEIRA DA PARÓQUIA DO DISTRITO DE TAQUARA, E RECONHECE O SENHOR DO BONFIM COMO PADROEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU, INSTITUINDO O ÚLTIMO DOMINGO DE COMEMORATIVA JANEIRO DATA COMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
