RETIFICAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 0012/2024-EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001, 0002, 0003, 0004 E 0005/2025 -PMP
DECRETO MUNICIPAL N.º 189, DE 1º DE AGOSTO DE 2025-DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n.° 190/2025- Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. regulamenta o art. 190-A da Lei Complementar Municipal n° 06/2021 e dá outras providências.
PORTARIA N.º 0345/2025/PORTARIA N.º 0346/2025
